16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006191-55.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: MILTON DO NASCIMENTO ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 23/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
13/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
28/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006191-55.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: MILTON DO NASCIMENTO ASSISADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 19/08/2025 - RECURSO INOMINADO
19/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006191-55.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MILTON DO NASCIMENTO ASSISADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil: (a) alterar a RMI do benefício de aposentadoria de nº 46/149.931.773-2, fixando-a em R$ 3.145,96 com os devidos reflexos na Renda Mensal (RM); e (b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, compreendidas entre a DIB (22/03/2013) da aposentadoria e o efetivo implemento do valor atualizado devido.
13/08/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:38

Decisão interlocutória
24/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006191-55.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: MILTON DO NASCIMENTO ASSISADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 17/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 20 - 16/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 20:53:30)
03/07/2025 20:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 20:53:30)
17/06/2025 12:36

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
16/06/2025 16:53

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
16/06/2025 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 05:22

Juntada de Petição
14/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:16

Determinada a intimação
12/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:46

Determinada a intimação
22/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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