27/04/2024 11:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
07/02/2024 15:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
07/02/2024 15:32

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/12/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/12/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 12:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/12/2023 12:13

Recurso Especial não admitido
12/05/2023 08:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/04/2023 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
18/04/2023 09:33

Juntada de Petição
14/04/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/04/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/03/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
06/03/2023 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/03/2023 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 14:00:00
08/02/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5001141-51.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO GOES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
07/02/2023 13:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
03/02/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/02/2023 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2023 14:00 Sequencial: 65
02/02/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
14/12/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/11/2022 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
30/11/2022 17:56

Juntada de Petição
30/11/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/11/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/11/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:58

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
23/11/2022 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
22/11/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
28/10/2022 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2022 14:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB7TESP -> GAB20
28/10/2022 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
28/10/2022 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade
25/10/2022 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5001141-51.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO GOES (AUTOR) ADVOGADO: VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
06/10/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2022 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/10/2022 14:00 Sequencial: 184
05/10/2022 19:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
01/09/2022 17:17

Retirado de pauta
12/08/2022 15:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
12/08/2022 14:14

Juntada de Petição
08/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022 Data da sessão: 24/08/2022 14:00:00
08/08/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5001141-51.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO GOES (AUTOR) ADVOGADO: VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
04/08/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2022 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2022 14:00 Sequencial: 149
02/08/2022 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
28/06/2022 19:12

Juntada de Petição
12/04/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/04/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 22:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
31/03/2022 22:46

Determinada a intimação
24/01/2022 12:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
21/01/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:57

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
29/11/2021 18:57

Despacho
26/11/2021 12:56

Juntada de Petição
18/10/2021 16:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
18/10/2021 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/10/2021 16:05

Juntada de Petição
30/09/2021 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 14:16

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
28/09/2021 14:16

Despacho
20/09/2021 18:37

Juntada de Petição
26/07/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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