16/08/2025 23:34

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:58

Determinada a intimação
05/08/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
24/07/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002662-74.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SIDNEI VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para determinar a revisão do cálculo do adicional noturno da parte autora, a fim de considerar o fator de divisão 200 para obtenção do valor da hora de trabalho, nos termos da fundamentação, bem como pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão realizada, observada a prescrição no quinquênio anterior à propositura da demanda.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
09/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:29

Determinada a intimação
26/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 18:42

Juntada de Petição
15/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento
26/07/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2024 15:20:14)
17/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2024 18:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE13S)
03/05/2024 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 13:55

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 20/06/2024 13:00. Refer. Evento 8
03/05/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:25

Despacho
29/04/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 19:01

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/06/2024 13:00
15/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 12:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13S para CESOLRIOJ)
11/04/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:12

Determinada a intimação
11/04/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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