14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023646-51.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: ORIENE ZUCCHETTO DE ABREUADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-16
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023646-51.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ORIENE ZUCCHETTO DE ABREUADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por ORIENE ZUCCHETTO DE ABREU em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 21: O ente público apresentou impugnação, alegando excesso de execução.

Evento 23: A parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo ente público. É o relatório.

Decido. Considerando que a parte exequente concordou expressamente com os valores apresentados pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , resta a este Juízo homologá-lo. 1. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 38.411,66 (trinta e oito mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 02/2025 (evento 21, anexo 2).

Sem condenação em honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (quinze) dias. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do(s) devido(s) requisitório(s) em favor da parte autora, com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3. Outrossim, no tocante aos honorários contratuais, diante do Contrato de Honorários Advocatícios acostado aos presentes autos (evento 14), DEFIRO a sua retenção, na forma ali requerida, destacado do valor devido ao exequente, devendo o respectivo requisitório ser expedido em favor do(a) advogado(a) / sociedade indicada.

Registre-se que, diante da decisão proferida pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos dos Processos CJF-PPN-2015/0043 e CJF-PPN-2017/0017, que vedou o destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Requisitórios AUTÔNOMOS, tal dedução deverá observar a sistemática indicada pela Divisão de Precatórios do Egrégio TRF da 2ª Região, em e-mail recebido pelo Juízo em 12/06/2018, qual seja, os valores de principal e de honorários contratuais ficarão VINCULADOS pelo valor total do débito, observando-se, por conseguinte, a mesma espécie de requisição (RPV ou Precatório). 4.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 4.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5.

Até que se efetivem os depósitos, determino a suspensão do curso do presente feito. À Secretaria para:a) Intimar as partes (prazo: 10 dias, sendo em dobro para ente);b) Preclusas as vias recursais, cadastrar e conferir os requisitórios;c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);d) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo.
03/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:29

Determinada a intimação
08/05/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição
20/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 08:03

Juntada de Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:39

Determinada a intimação
07/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 06:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/12/2024 06:49

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:21

Determinada a citação
14/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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