TRF2 - 5003612-49.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003612-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: FLAVIANE MATEUSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:34
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-00 processada no TRF2 com o no. 51742860520254029666/TRF (FLAVIANE MATEUS)
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08/09/2025 11:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-00
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003612-49.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: FLAVIANE MATEUSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-00
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17/07/2025 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003612-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: FLAVIANE MATEUSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 18:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2025 01:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 01:01
Transitado em Julgado
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 09:51
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/09/2024 07:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 07:42
Determinada a citação
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27/09/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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