TRF2 - 5011646-41.2023.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:21
Baixa Definitiva
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17/07/2025 14:21
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011646-41.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ALEKSANDER ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, por ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, enquadrando o pedido do autor (eventos 49 e 59) como cancelamento da distribuição.
DEIXO DE CONDENAR em honorários advocatícios, ante o enquadramento como cancelamento da distribuição, que não gera sucumbência.
DETERMINO o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição, após o trânsito em julgado.
Intimem-se. -
20/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/05/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/04/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 07:27
Despacho
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12/02/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:45
Despacho
-
03/12/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/11/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 12:20
Despacho
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01/10/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:53
Despacho
-
14/08/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:11
Despacho
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30/07/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 14:12
Despacho
-
25/06/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:45
Despacho
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01/04/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 17:46
Despacho
-
12/12/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 19:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 19:08
Não Concedida a tutela provisória
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20/10/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:42
Despacho
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18/09/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 12:47
Juntada de Certidão
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18/09/2023 12:46
Alterado o assunto processual
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18/09/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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