20/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001113-31.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE RESENDEADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por ASSOCIACAO PESTALOZZI DE RESENDE em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no que diz respeito à contribuição ao PIS, bem como a restituição do indébito, no valor de R$21.060,30 (vinte e um mil, sessenta reais e trinta centavos).

Como causa de pedir, alega, em suma, que é isenta do pagamento do PIS, tendo em vista a imunidade prevista no artigo 195, § 7.º do Texto Constitucional 1. O pedido de gratuidade de justiça será analisado no momento da sentença. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): a) Termo de Renúncia a valores que excedam o teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos, conforme o Art. 3º da Lei nº 10.259/2001), atualizado e assinado pela parte autora ou por seu advogado com poderes específicos para tal. 3.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 4.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 12.

Após, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:57

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRES01S para RJRIOEF12S)
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001113-31.2025.4.02.5109/RJAUTOR: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE RESENDEADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462)DESPACHO/DECISÃOpromova-se a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital - Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1ª a 12ª).
07/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:15

Determinada a intimação
07/07/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5074504-77.2024.4.02.5101

Miguel Batalha Maxnuck

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000075-17.2025.4.02.5001

Vitor Juliao de Jesus

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070369-85.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

2 Cozinheiros LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5027431-75.2025.4.02.5101

Edinaldo Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Moreira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001327-31.2025.4.02.5106

Ruby da Silva Freitas do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Borsatto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 15:12

Exibir Processo