10/09/2025 13:59

Juntada de Petição
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001703-52.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA FATIMA DA SILVA SANT ANNAADVOGADO(A): MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL (OAB RJ239091)ADVOGADO(A): KATIA MACHADO CRISTO (OAB RJ105523) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:57

Despacho
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:21

Determinada a intimação
10/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:48

Juntada de Petição
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:28

Determinada a intimação
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição
06/03/2025 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2025 14:08

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
13/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 22:22

Juntada de Petição
14/10/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de peças digitalizadas - 14/10/2024 15:32:51)
11/10/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 23:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2024 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2024 11:46

Conclusos para julgamento
16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/03/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 15:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
05/03/2024 13:18

Determinada a intimação
16/01/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 17:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/10/2023 15:11

Juntada de Petição
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/07/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 13:58

Determinada a citação
09/06/2023 20:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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