02/08/2025 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA - EXCLUÍDA
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002358-05.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Consultando os dados de cadastro da ré ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM - ABCB, observa-se que seu nome civil agora é INSTITUTO RECOMEÇO DE RONDÔNIA, com endereço na Rua Elias Gorayed, 1607, São Cristóvão, Porto Velho - RO, CEO 76.804-020.

Ocorre que esta não é a associação que promove os descontos em questão.

Observando os dados do HISCRE, os descontos são feitos pela ABCB SAC 0800 323 5069.

Esta se refere à AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, associação conhecida como ABCB e que possui o SAC nº 0800-323-5069, conforme o site https://abcbbr.org.

Logo, houve claro equívoco na citação da associação rondoniense, devendo esta ser substituída pela AMAR CLUBE, que de fato é quem possui legitimidade para responder pela demanda e que nem sequer foi citada. 3.

Em razão disso, corrija a Secretaria o polo passivo do feito, substituindo-se a ré ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM pela AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ 39.***.***/0001-44, conforme dados da RFB ora anexados. 4.

Após, e considerando que a questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:11

Decisão interlocutória
04/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
01/04/2025 09:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Determinada a citação
30/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
30/01/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/09/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/09/2024 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/09/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Despacho
05/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:05

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
13/08/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:37

Despacho
13/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Determinada a intimação
15/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 10:12

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:33

Despacho
10/06/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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