19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069102-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANE MARIA ALVES DE JESUSADVOGADO(A): MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ182733) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda no referido prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.
18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:06

Determinada a intimação
18/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:59

Determinada a citação
29/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069102-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANE MARIA ALVES DE JESUSADVOGADO(A): MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ182733) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável; - informar o grau de parentesco e o endereço do declarante do óbito, Jean Carlos da Costa Araujo; - apresentar documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Nelson Ferreira de Sá, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, tais como: certidão de nascimento de filho havido em comum;certidão de casamento religioso;declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa;disposições testamentárias;declaração especial feita perante tabelião;comprovantes de residência do falecido e do requerente datados de menos de dois anos antes do óbito;prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;procuração ou fiança reciprocamente outorgada;comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional;registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o requerente como responsável pelo falecido;escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;contrato de união estável;fotos recentes do casal;declaração de plano de saúde em que conste o autor como dependente do falecido e vice-versa;cópias de perfis de redes sociais;quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:29

Despacho
09/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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