TRF2 - 5000703-33.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 06:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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06/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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06/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
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04/08/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
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04/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000703-33.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELADO: ANA PAULA SILVA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (OAB RJ170475)INTERESSADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (RÉU)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONCURSO PÚBLICO.
APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
AUSÊNCIA DE CORPO PROBATÓRIO A COMPROVAR A SUFICIÊNCIA DE RECURSOS APELAÇÃO DESPROVIDA. I - Para efeito de deferimento de gratuidade de justiça, não se sustenta, por falta de previsão legal, a mera observância de critérios objetivos que procuram tabelar a remuneração do jurisdicionado, devendo, antes, o magistrado observar, de acordo com as provas dos autos, se os rendimentos do requerente, em cotejo com as despesas, são suficientes para pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família. II - Ao avaliar a necessidade de gratuidade de justiça, hão de ser observadas as condições pessoais e sociais do demandante. III - A pobreza, quando afirmada, presume-se, até prova em contrário.
No caso presente, não há provas nos autos que infirmem a conclusão do magistrado de primeiro grau, razão pela qual o benefício deve ser mantido nos termos deferidos em primeira instância. IV - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. -
01/08/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 20:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 14:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/07/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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22/07/2025 17:32
Declarado impedimento
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22/07/2025 12:55
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
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11/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000703-33.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANA PAULA SILVA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (OAB RJ170475) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA PROCURADOR(A): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES PROCURADOR(A): JOAO AURELIANO DIAS FILHO INTERESSADO: JUÍZO DEPRECADO -JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA-DF (INTERESSADO) INTERESSADO: JUÍZO DEPRECADO -JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/07/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41
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08/07/2025 10:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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25/04/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2025 06:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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11/04/2025 06:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 10/04/2025 17:13:53)
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11/04/2025 06:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 20:33:48)
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10/04/2025 17:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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