22/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
26/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006133-98.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: RICARDO CEZAR COSTA GONCALVESADVOGADO(A): PEDRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ195873) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

No intuito de conferir liquidez à sentença, em caso de eventual procedência, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para aferir a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 181.910.712-1. 3.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, com base no INPC, acrescidas de juros moratórios, consoante o disposto pela parte do art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.

A atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) a partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional n. 113/2021, de acordo com o disposto em seu art. 3º. 4.

Com a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. 5.

Transcorrido in albis o prazo fixado no item 4, retornem os autos conclusos.
11/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
10/04/2025 13:37

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
10/04/2025 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 11:10

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:31

Determinada a citação
31/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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