19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003610-55.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: FRANCISCO NONATO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-88
12/09/2025 14:40

Juntada de Petição
12/09/2025 11:00

Juntada de Petição
05/09/2025 10:59

Juntada de Petição
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003610-55.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FRANCISCO NONATO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
12/07/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 15:14

Determinada a intimação
02/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSPE02
02/07/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:44

Conhecido o recurso e não provido
04/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 10:39

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:38

Juntada de Petição
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO NONATO DOS SANTOS <br/> Data: 12/08/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: AN
27/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:13

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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