14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001791-76.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MANOEL BRUNELLIADVOGADO(A): OTAVIO VAZ DA SILVA LOPES (OAB ES025963)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto: 1. Extingo o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar os períodos 01/01/1983 até 01/05/1992; e de 01/06/2004 até a DER. (inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil). 2.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito: 2.1. Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, os períodos de 08/12/1973 até 30/12/1982. 2.2. Rejeito o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar como tempo de trabalho como segurado especial os períodos de 02/05/1992 até 05/2004. E, consequentemente, rejeito, também, o pedido de aposentadoria por idade rural.
04/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 27/08/2025 14:20. Refer. Evento 22
27/08/2025 16:05

Juntado(a)
27/08/2025 15:08

Juntada de Petição
27/08/2025 15:02

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001791-76.2025.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESAUTOR: MANOEL BRUNELLIADVOGADO(A): OTAVIO VAZ DA SILVA LOPES (OAB ES025963)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 07/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
07/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 27/08/2025 14:20
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:28

Despacho
16/06/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:24

Determinada a intimação
02/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:35

Determinada a intimação
11/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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