TRF2 - 5005076-23.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

STEPHANY MACEDO LEMOS

CPF *40.***.*50-89

MARIA FLOR LEMOS BARROS

CPF *98.***.*02-12

Advogados

CARLOS DA LUZ NETO

OAB: 055394/GO

CPF *24.***.*89-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005076-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA FLOR LEMOS BARROSADVOGADO(A): CARLOS DA LUZ NETO (OAB GO055394) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 27/08/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/08/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FLOR LEMOS BARROS <br/> Data: 23/09/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAINARA PANI

  • 26/08/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)

  • 25/08/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 25/08/2025 09:13

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 07/08/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2025 14:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 06/08/2025 09:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/08/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 09:19

    Determinada a citação

  • 05/08/2025 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 14/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005076-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: STEPHANY MACEDO LEMOSADVOGADO(A): CARLOS DA LUZ NETO (OAB GO055394)AUTOR: MARIA FLOR LEMOS BARROSADVOGADO(A): CARLOS DA LUZ NETO (OAB GO055394) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, sob a alegação de que é pessoa deficiente e não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, pretende a concessão do benefício de Amparo Social a pessoa portadora de deficiência (espécie 87), que lhe foi administrativamente negado (NB NB: 717.691.034-1, DER em 25/11/2024 - evento 1, DOC8).

    I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração pessoal e atual (máximo 6 meses) de hipossuficiência, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.

    II - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), adotando as seguintes providências: apresente declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

    Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; e apresente termo de procuração firmado em data não anterior a seis meses da data de ajuizamento da ação.

    Intime-se a parte autora, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe se possui, independente de residirem juntos com a mesma, pais, avôs, filhos ou netos maiores de 18 anos.

    Caso positivo, deverá informar o nome e CPF dos mesmos.

    Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante da inscrição/atualização de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que constem: Código Familiar, Datas de cadastramento, da última atualização cadastral e data limite para atualizar novamente, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF.

    No mesmo prazo acima concedido, deverá a parte autora juntar aos autos o documento de CPF e o RG de todos os integrantes do seu núcleo familiar.

    Intime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo, seus números telefônicos que permitam o contato do oficial de justiça.

    III - Após, façam-me os autos conclusos.    

  • 11/07/2025 13:06

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 11/07/2025 13:06

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 11/07/2025 13:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/07/2025 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2025 02:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/07/2025 16:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/07/2025 15:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2025 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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