21/07/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:40

Determinada a intimação
23/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição
16/06/2025 08:42

Juntada de Petição
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006644-67.2022.4.02.5121/RJAUTOR: GESSE VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA CORREA (OAB RJ173354)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de cômputo do período de 01/04/1970 a 31/05/1972 .

II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) computar em favor do autor o período entre 23/05/1974 e 30/10/1982 ; b) c) pagar ao autor as parcelas a título de aposentadoria por idade entre 20/07/2017 e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
20/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
06/02/2025 21:15

Juntada de Petição
04/02/2025 12:11

Juntado(a)
01/02/2025 04:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
21/01/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
18/01/2025 20:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:48

Despacho
02/09/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição
16/05/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 18:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
06/05/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/05/2024 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2023 16:07

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:50

Juntada de Petição
04/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/11/2022 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 16:05

Determinada a citação
17/11/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 18:48

Determinada a intimação
31/08/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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