12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005545-33.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 72.1 - A fim de evitar bloqueio de valores acima ou abaixo do devido, intime-se a exequente para que informe no corpo da petição o valor que objetiva bloquear, , discriminando por executado e anexando planilha com os valores discriminados atualizados.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, voltem conclusos.
10/09/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:02

Determinada a intimação
10/09/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 23:06

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005545-33.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 55.1 - Incialmente, assiste razão à exequente.

A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à execução, exige que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, §1º do CPC.

Como a execução não se encontra devidamente garantida, o pedido de efeito suspensivo deve ser indeferido. É o que se depreende do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, veja-se: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITOS.

ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DA GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. 1. Embargos à execução opostos pela recorrida, em virtude de anterior ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em seu desfavor. 2.

Ação ajuizada em 06/09/2018.

Recurso especial concluso ao gabinete em 15/10/2019.

Julgamento: CPC/2015. 3.

O propósito recursal é definir se a exigência da garantia do juízo - prevista no art. 919, § 1º, do CPC/2015 como requisito necessário à concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução - pode ser relativizada na hipótese dos autos. 4.

O art. 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o Juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo. 5.

A controvérsia posta a deslinde nos autos consiste na averiguação de ocorrência de excepcionalidade hábil a ensejar a suspensão da execução, ainda que não tenha havido a garantia do juízo, conforme exige o art. 919, § 1º, do CPC/2015. 6.

Ao conferir detida análise aos fundamentos utilizados pela Corte local, verifica-se que a garantia prevista em lei foi dispensada, sem, contudo, ter sido traçada qualquer nota relevante que justificasse a adoção da medida. 7. É certo que o Tribunal de origem reconheceu a existência dos outros requisitos exigidos por lei (requerimento da parte, probabilidade do direito alegado e perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo).

Todavia, a coexistência de tais pressupostos não é suficiente para, por si só, afastar a garantia do juízo, que se deve fazer presente cumulativamente. 8.

Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1846080 GO 2019/0238369-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 01/12/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/12/2020 RSDCPC vol. 129 p. 128)" Ante o exposto, prossiga-se a execução.

Sem prejuízo, quanto ao pedido apresentado pela exequente no evento 55, PET1, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos que tramitam nesta Vara em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte de forma substancial, parcialmente frutífera. Não é este o caso dos autos, uma vez que houve qualquer tentativa de busca de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.

Intimem-se.
15/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005545-33.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 55.1 - Incialmente, assiste razão à exequente.

A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à execução, exige que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, §1º do CPC.

Como a execução não se encontra devidamente garantida, o pedido de efeito suspensivo deve ser indeferido. É o que se depreende do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, veja-se: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITOS.

ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DA GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. 1. Embargos à execução opostos pela recorrida, em virtude de anterior ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em seu desfavor. 2.

Ação ajuizada em 06/09/2018.

Recurso especial concluso ao gabinete em 15/10/2019.

Julgamento: CPC/2015. 3.

O propósito recursal é definir se a exigência da garantia do juízo - prevista no art. 919, § 1º, do CPC/2015 como requisito necessário à concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução - pode ser relativizada na hipótese dos autos. 4.

O art. 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o Juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo. 5.

A controvérsia posta a deslinde nos autos consiste na averiguação de ocorrência de excepcionalidade hábil a ensejar a suspensão da execução, ainda que não tenha havido a garantia do juízo, conforme exige o art. 919, § 1º, do CPC/2015. 6.

Ao conferir detida análise aos fundamentos utilizados pela Corte local, verifica-se que a garantia prevista em lei foi dispensada, sem, contudo, ter sido traçada qualquer nota relevante que justificasse a adoção da medida. 7. É certo que o Tribunal de origem reconheceu a existência dos outros requisitos exigidos por lei (requerimento da parte, probabilidade do direito alegado e perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo).

Todavia, a coexistência de tais pressupostos não é suficiente para, por si só, afastar a garantia do juízo, que se deve fazer presente cumulativamente. 8.

Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1846080 GO 2019/0238369-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 01/12/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/12/2020 RSDCPC vol. 129 p. 128)" Ante o exposto, prossiga-se a execução.

Sem prejuízo, quanto ao pedido apresentado pela exequente no evento 55, PET1, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos que tramitam nesta Vara em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte de forma substancial, parcialmente frutífera. Não é este o caso dos autos, uma vez que houve qualquer tentativa de busca de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.

Intimem-se.
21/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005545-33.2024.4.02.5108/RJ EXECUTADO: FARMACIA SOUZA COSTA LTDAADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762)ADVOGADO(A): IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA (OAB RJ233900)ADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS MEDEIROS LOIOLA (OAB RJ132909)EXECUTADO: ALEXANDRE CARVALHOADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS MEDEIROS LOIOLA (OAB RJ132909)ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762)ADVOGADO(A): IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA (OAB RJ233900)EXECUTADO: MONICA MARCELA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS MEDEIROS LOIOLA (OAB RJ132909)ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762)ADVOGADO(A): IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA (OAB RJ233900) DESPACHO/DECISÃO Evento 55.1 - Incialmente, assiste razão à exequente.

A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à execução, exige que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, §1º do CPC.

Como a execução não se encontra devidamente garantida, o pedido de efeito suspensivo deve ser indeferido. É o que se depreende do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, veja-se: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITOS.

ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DA GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. 1. Embargos à execução opostos pela recorrida, em virtude de anterior ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em seu desfavor. 2.

Ação ajuizada em 06/09/2018.

Recurso especial concluso ao gabinete em 15/10/2019.

Julgamento: CPC/2015. 3.

O propósito recursal é definir se a exigência da garantia do juízo - prevista no art. 919, § 1º, do CPC/2015 como requisito necessário à concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução - pode ser relativizada na hipótese dos autos. 4.

O art. 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o Juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo. 5.

A controvérsia posta a deslinde nos autos consiste na averiguação de ocorrência de excepcionalidade hábil a ensejar a suspensão da execução, ainda que não tenha havido a garantia do juízo, conforme exige o art. 919, § 1º, do CPC/2015. 6.

Ao conferir detida análise aos fundamentos utilizados pela Corte local, verifica-se que a garantia prevista em lei foi dispensada, sem, contudo, ter sido traçada qualquer nota relevante que justificasse a adoção da medida. 7. É certo que o Tribunal de origem reconheceu a existência dos outros requisitos exigidos por lei (requerimento da parte, probabilidade do direito alegado e perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo).

Todavia, a coexistência de tais pressupostos não é suficiente para, por si só, afastar a garantia do juízo, que se deve fazer presente cumulativamente. 8.

Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1846080 GO 2019/0238369-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 01/12/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/12/2020 RSDCPC vol. 129 p. 128)" Ante o exposto, prossiga-se a execução.

Sem prejuízo, quanto ao pedido apresentado pela exequente no evento 55, PET1, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos que tramitam nesta Vara em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte de forma substancial, parcialmente frutífera. Não é este o caso dos autos, uma vez que houve qualquer tentativa de busca de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.

Intimem-se.
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:35

Despacho
08/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 13:18

Juntada de Petição
05/05/2025 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/05/2025 11:14

Despacho
30/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:42

Juntada de Petição
13/03/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50012294020254025108
13/03/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50012285520254025108
13/03/2025 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50012268520254025108
25/02/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
16/02/2025 15:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
16/02/2025 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
16/02/2025 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/01/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/01/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/01/2025 20:31

Despacho
30/01/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição
17/12/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:40

Determinada a intimação
16/12/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 11:56

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/11/2024 11:56

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/11/2024 09:08

Despacho
11/11/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 13:10

Juntada de Petição
23/10/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:13

Determinada a intimação
22/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 14:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/09/2024 14:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/09/2024 14:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/09/2024 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
16/09/2024 16:58

Determinada a intimação
16/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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