29/07/2025 12:19

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 08:28

Juntada de Petição
15/07/2025 08:28

Juntada de Petição
15/07/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081468-23.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:52

Não conhecido o recurso
10/04/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/02/2025 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
07/02/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 12:35

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição
18/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/10/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:55

Alterado o assunto processual
14/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2023 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:47

Determinada a intimação
22/08/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 13:07

Alterado o assunto processual
28/07/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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