12/09/2025 13:33

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015799-52.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSAUTOR: THAIS BERNARDO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELLO ANNUNZIATA RAMOS JUNIOR (OAB RJ259047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 28/08/2025 - RESPOSTA Evento 53 - 18/08/2025 - Determinada a intimação
28/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015799-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS BERNARDO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELLO ANNUNZIATA RAMOS JUNIOR (OAB RJ259047)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO 1- Os autos retornaram da Turma Recursal, em que se constata que foi negado provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, sendo esta condenada ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade está suspensa porque a parte autora (sucumbente) é beneficiária da gratuidade de justiça (evento 43, ACOR2).

A ré comprovou o cumprimento da obrigação de pagar (danos morais) antes mesmo do trânsito em julgado da sentença (evento 39, PET1/evento 39, GUIADEP4).

No evento 49, PET1, foi requerida expedição de alvará em favor da parte autora, informando-se dados bancários dela. 1.1- Solicite-se à Agência 0625-4 da Caixa Econômica Federal o levantamento e transferência do saldo total, depositado na conta judicial n.º 0625 / 005 / 86471444 - 0 (evento 39, GUIADEP4), para a conta corrente n.º 44390-5, Agência 2379 do Banco Bradesco S.A (237), de titularidade de THAIS BERNARDO DA COSTA, CPF: *20.***.*79-86 (evento 49, PET1). 1.1.1- Deverá a CEF, ainda, informar a este Juízo a data da conversão, bem como o valor total convertido. 1.2- Cientifique-se ao(à) beneficiário(a) da transferência que eventuais custos decorrentes da operação bancária serão descontados do montante a ser transferido. 1.3- Proceda a Secretaria do Juízo à comunicação eletrônica para agência responsável pela operação pagamento e correspondente transferência. 2- Noticiada a transferência, dê-se vista ao(à) credor(a), por 5 (cinco) dias. 3- Nada sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe.
18/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 17:52

Determinada a intimação
12/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO11
09/08/2025 12:58

Transitado em Julgado
09/08/2025 10:43

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015799-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: THAIS BERNARDO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLO ANNUNZIATA RAMOS JUNIOR (OAB RJ259047)RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) ADMINISTRATIVO.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

PLEITO AUTORAL PELA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, CUMULADO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

DANO MORAL PRESTIGIADO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno a recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, do CPC/2015, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça (evento 4, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 09:37

Juntada de Petição
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição
16/05/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
30/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição
14/03/2025 10:27

Juntada de Petição
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 19:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 00:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
19/02/2025 18:26

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:21

Concedida em parte a Tutela Provisória
19/02/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047989-68.2025.4.02.5101

Expedita Maria do Carmo Lopes de Mello S...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002808-50.2025.4.02.5002

Gilmar Carvalho de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057651-90.2024.4.02.5101

Erbson Marcos de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5057651-90.2024.4.02.5101

Erbson Marcos de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Graciele Righi dos Santos Marques de Sou...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5000073-04.2022.4.02.5114

Jose Carlos Quirino Barreto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 11:53

Exibir Processo