25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:22

Determinada a intimação
15/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
15/08/2025 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 18:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:39

Homologada a Transação
29/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:39

Juntada de Petição
29/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026914-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): DAFNE FERNANDES DOS SANTOS DE CASTRO (OAB RJ199751) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
25/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026914-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): DAFNE FERNANDES DOS SANTOS DE CASTRO (OAB RJ199751) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 18:36

Determinada a citação
09/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
09/07/2025 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
27/03/2025 10:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:45

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA <br/> Data: 23/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. HANNA CONDE - Rio - Rua Francisco Sá, 23 - sala 1207 - Copacabana/RJ <br/> Perito: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR
26/03/2025 19:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 16:16

Juntado(a)
26/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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