08/09/2025 11:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04S para CEJUSC-SGOJ)
01/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002910-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO DE CASTRO NASCIMENTOADVOGADO(A): FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB MT019194O) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, conforme determinado no evento 04.

Friso que a procuração em PROC2 não confere poder específico ao advogado para assinatura do mesmo. P.I.
14/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:11

Determinada a intimação
14/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002910-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO DE CASTRO NASCIMENTOADVOGADO(A): FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB MT019194O) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Trata-se de ação de responsabilidade civil em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar a seguinte providência: apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Destaco que a procuração juntada não confere tal poder ao patrono. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.

Cumprido, diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, bem como a possibilidade de oferecimento de proposta de acordo pela parte ré, remetam-se os autos ao CESOL-SG - Cento Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção de São Gonçalo -, para tomar as providências necessárias para o agendamento e inclusão do processo em pauta de audiência de conciliação.

Sem acordo, Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, em especial: a) o instrumento de formalização do negócio jurídico questionado, seja gravação telefônica, operação bancária automática ou o contrato assinado pela parte; b) a planilha demonstrativa da evolução do débito em questão; c) quaisquer outros documentos aptos à desconstituição dos fatos alegados na inicial.

Ressalto que a não apresentação dos documentos requisitados poderá implicar inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, conclusos.
20/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:53

Determinada a intimação
19/05/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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