19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/09/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109305-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: YASMIN LUCIA JORDAO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Defiro o pedido de realização de perícia social, tendo em vista a divergência de informações constantes no processo administrativo, que indica que a parte autora residiria sozinha (evento 1, PROCADM7, fl. 41), e o relato constante no laudo pericial (evento 23, LAUDPERI1), no qual se afirma que "refere ter sido abandonada pela mãe e que foi resgatada por uma família, com quem vive até o momento".

DETERMINO a produção de prova pericial para verificação socioeconômica a ser realizada por meio de perito(a) Assistente Social.

O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora. 1) Nomeie-se perito dentre os cadastrados no sistema AJG, cientificando-o de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, devendo, ainda, designar data e horário para a realização da avaliação social, a qual deve ser realizada na residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o prazo para a entrega do laudo é de 15 dias.

A fim de viabilizar o ingresso no local da verificação, deverá o perito assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.

O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora.

Se possível e conveniente, com a devida autorização dos envolvidos, deverá fotografar (celular ou câmera fotográfica) a residência e o entorno, o que, ressalte-se, já é praxe nas verificações realizadas por oficiais de justiça.

As fotos deverão ser anexadas ao laudo. 2) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para ciência da data da perícia. 3) Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias. 4) Nada a complementar, expeça-se a requisição dos honorários periciais pelo sistema AJG e venham conclusos para sentença.
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:19

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição
06/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109305-19.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: YASMIN LUCIA JORDAO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 15/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
16/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 21:30

Juntada de Petição
11/07/2025 11:08

Intimado em Secretaria - URGENTE
11/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2025 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:02

Decisão interlocutória
03/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
26/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 13:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 19:05

Juntada de Petição
25/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
31/01/2025 09:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YASMIN LUCIA JORDAO LOPES DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
21/01/2025 13:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
17/01/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 16:45

Juntada de Petição
09/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:35

Determinada a intimação
19/12/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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