07/08/2024 18:39

Baixa Definitiva
07/08/2024 18:39

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
06/08/2024 10:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
24/06/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 194 e 196
13/06/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
13/06/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/06/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/06/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/06/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/06/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/06/2024 15:27

Juntado(a)
11/06/2024 12:41

Pedido não conhecido - por unanimidade
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
17/05/2024 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 220
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/04/2024 14:34

Juntado(a)
22/04/2024 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/04/2024 11:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
22/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 152
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
23/02/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/02/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/02/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/02/2024 08:50

Juntada de Petição
03/02/2024 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 150 e 152
25/01/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
25/01/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/01/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/01/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:05

Recurso Especial não admitido
18/01/2024 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/05/2023 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/05/2023 07:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
03/05/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/04/2023 11:02

Juntada de Petição
26/04/2023 08:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
25/04/2023 20:14

Juntada de Petição
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 122, 123 e 124
30/03/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/03/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/03/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/03/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/03/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 106
19/02/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/02/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/02/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/02/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/02/2023 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/02/2023 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5003705-54.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA (OAB RJ081674) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO: PAULO DE BESSA ANTUNES (OAB RJ035719) ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (OAB RJ111023) ADVOGADO: TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ197131) AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: RENATA SILVARES FRANCA ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
19/12/2022 14:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
19/12/2022 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 37
19/12/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/12/2022 22:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
14/11/2022 01:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/10/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/10/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/10/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69 e 70
07/10/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/10/2022 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/10/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/10/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 52 e 54
20/09/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/09/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/09/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2022 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
16/09/2022 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2022 16:54

Não conhecido o recurso - por unanimidade
16/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022 Data da sessão: 31/08/2022 13:00:00
16/08/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5003705-54.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA (OAB RJ081674) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO: PAULO DE BESSA ANTUNES (OAB RJ035719) ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (OAB RJ111023) ADVOGADO: TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ197131) AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: RENATA SILVARES FRANCA ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM PROCURADOR: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
12/08/2022 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
12/08/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/08/2022 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/08/2022 13:00 Sequencial: 72
10/08/2022 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
06/06/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
05/06/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2022 18:56

Juntada de Petição
09/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 08:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
13/04/2022 16:30

Juntada de Petição
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
11/04/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/04/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
05/04/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:21

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
01/04/2022 18:21

Decisão interlocutória
28/03/2022 13:51

Lavrada Certidão
28/03/2022 13:22

Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 158 do processo originário.Número: 50092841720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROMOÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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