30/07/2025 15:22

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006770-12.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VITOR LUCAS AMARAL RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
25/04/2025 08:58

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:36

Decisão interlocutória
05/11/2024 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2024 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição
18/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2024 09:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 14:50

Juntada de Petição
17/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 206
04/09/2024 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 150
22/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2024 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
25/03/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 16:37

Determinada a intimação
15/03/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/02/2024 16:22

Juntada de Petição
19/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 13:03

Conclusos para julgamento
19/02/2024 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 09:03

Juntada de Petição
16/02/2024 13:08

Juntada de Petição
15/02/2024 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 15:34

Determinada a citação
15/02/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 15:24

Alterado o assunto processual
05/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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