12/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:38

Juntado(a)
16/07/2025 18:56

Juntado(a)
15/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001551-15.2024.4.02.5005/ES INVESTIGADO: JOABE TEODOSIO DA SILVA FREITASADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB ES024548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de acordo de não persecução penal ofertado pelo Ministério Público Federal em favor de JOABE TEODOSIO DA SILVA FREITAS.

Em evento 18, audiência em que ocorreu a homologação do ANPP por este Juízo, bem como, considerando a ausência de instituição conveniada com a Justiça Federal no município de residência do compromissário, deprecou-se ao Juízo Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES o cumprimento e fiscalização da medida despenalizadora.

Expedição da carta precatória nº 500003034046 no evento 25.

Em evento 54, este Juízo solicitou ao Juízo da Comarca de Barra do São Francisco/ES informações quanto ao cumprimento da deprecata.

Por sua vez, ofício nº 26/2025 (Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra de São Francisco/ES), o qual informa que não houve a distribuição da Carta Precatória nº 500003034046.

Pois bem.

Considerando o informado no ofício nº 26/2025, expeça-se nova carta precatória ao Juízo da Comarca de Barra de São Francisco/ES para dar início ao cumprimento e fiscalização da prestação de serviço comunitário conferida ao beneficiário, conforme consignado na audiência do evento 18.

Intimem-se.
11/07/2025 16:51

Juntado(a)
11/07/2025 15:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:30

Despacho
10/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:54

Juntada de Ofício cumprido
04/07/2025 17:28

Juntado(a)
04/07/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 18:27

Juntado(a)
03/07/2025 14:31

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:59

Juntado(a)
29/04/2025 13:36

Despacho
24/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntado(a) - 23/04/2025 18:49:38)
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição
04/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 22:02

Determinada a intimação
03/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:25

Juntado(a)
28/03/2025 15:13

Despacho
24/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:40

Juntada de Petição
20/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:15

Determinada a intimação
13/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
27/06/2024 14:06

Juntada de Petição
05/06/2024 15:15

Juntado(a)
05/06/2024 15:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2024 16:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/05/2024 13:58

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 08/05/2024 16:00. Refer. Evento 3
08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 14:12

Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
26/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 19:01

Determinada a intimação
26/04/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:06

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 08/05/2024 16:00
12/04/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 12:48

Distribuído por dependência - Número: 50052850820234025005/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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