TRF2 - 5008442-26.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ: 42.277.434/0001-83

MM CERVEJARIA LTDA

CNPJ: 33.546.810/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 13:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 12/12/2023 12:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2023 15:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/04/2023 20:49

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/04/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:56

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/04/2023 19:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2023 19:56

    Despacho

  • 20/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 09/01/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:47

    Recurso Especial não admitido

  • 23/12/2022 15:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/12/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 12:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/10/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/10/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/10/2022 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 16:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2022 12:06

    Lavrada Certidão

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Apelação Cível Nº 5008442-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (RÉU) PROCURADOR: MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO APELANTE: MM CERVEJARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS089106) ADVOGADO: VINÍCIUS VERDI BORGES (OAB RS089606) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

  • 06/09/2022 22:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 03/09/2022 13:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 03/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2022 11:50

    Intimado em Secretaria

  • 22/08/2022 11:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/08/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/08/2022 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2022 13:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2022 12:41

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5008442-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (RÉU) PROCURADOR: MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO APELANTE: MM CERVEJARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS089106) ADVOGADO: VINÍCIUS VERDI BORGES (OAB RS089606) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 07/07/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 06/07/2022 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 28/06/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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