TRF2 - 5010020-50.2024.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2025 15:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024384220254020000/TRF2
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010020-50.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ADRIAN AUGUSTO RIVAS AYALAADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 14.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 18:23
Denegada a Segurança
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13/06/2025 13:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024384220254020000/TRF2
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02/06/2025 23:06
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 23:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2025 22:53:47)
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02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2025 12:57
Juntada de Petição
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18/03/2025 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 21:10
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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27/02/2025 10:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002438-42.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
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26/02/2025 19:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024384220254020000/TRF2
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21/02/2025 17:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50024384220254020000/TRF2
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13/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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27/01/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:42
Não Concedida a Medida Liminar
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22/01/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2024 21:13
Determinada a intimação
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19/09/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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