14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008835-52.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELIANE BREGONCI DE SIQUEIRAADVOGADO(A): FABATA DE CASTRO TAPAJOS PEREIRA (OAB ES023859)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 12/04/2022, que corresponde à data do parto do NB 2051775480 .

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 20:43

Determinada a citação
10/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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