TRF2 - 5071021-05.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*76-04

Advogados

SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 050459/RJ

CPF *86.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAGUAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071021-05.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ050459)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 608321315 protocolado no  dia 03/06/25, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que o impetrante já teve seu pleito  satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 31.

    Custas na forma da lei.

    Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Cumpra-se.

    PRI.

  • 01/09/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 10:59

    Concedida a Segurança

  • 31/08/2025 06:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 12:03

    Determinada a intimação

  • 06/08/2025 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2025 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2025 08:22

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 13:28

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 23/07/2025 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/07/2025 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/07/2025 06:34

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,50 em 19/07/2025 Número de referência: 1355878

  • 18/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071021-05.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ050459)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 608321315 protocolado no  dia 03/06/25, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.

    Dê-se ciência ao INSS para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.

    Após, ao Ministério Público Federal.

    Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença.

  • 16/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 16/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 14:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2025 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2025 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 16:13

    Determinada a intimação

  • 15/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2025 16:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/07/2025 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000462-89.2022.4.02.5113

Anderson Gonze Fogaca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5001801-57.2025.4.02.5120

Veronica Maria Gomes Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009956-05.2022.4.02.5104

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Denise Santos Gomes

Advogado: Felipe Goulart da Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5001547-38.2025.4.02.5006

Felipe Fae Stocco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Amyne Sampaio Rampinelli de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003150-83.2024.4.02.5006

Vander Roberto Priori

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo