12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005590-47.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FREDERICO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
28/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:06

Determinada a intimação
28/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
28/07/2025 10:35

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:51

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:09

Recebidos os autos - TNU
28/06/2024 13:00

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/06/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:32

Decisão interlocutória
09/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2024 09:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
14/05/2024 17:53

Juntada de Petição
13/05/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/05/2024 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/05/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2024 08:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2024 12:49

Juntada de Petição
21/03/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2024 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/03/2024 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 13:26

Juntada de Petição
15/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 12:15

Conclusos para julgamento
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 13:48

Juntada de Petição
24/08/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:02

Determinada a intimação
24/08/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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