08/08/2025 18:24

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060874-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO SILVA DE MATTOSADVOGADO(A): THAIS CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ABREU (OAB RJ231706)ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) ATO ORDINATÓRIO CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo e trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

No mesmo prazo da contestação deverá apresentar os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como meio de prova das condições socioeconômicas do autor e da composição de seu núcleo familiar (Enunciado 116 do FOREJEF da 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos trabalhos especializados apresentados.
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 21:43

Juntada de Petição
12/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO SILVA DE MATTOS <br/> Data: 24/02/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA
22/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:36

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 12:45

Determinada a intimação
10/10/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:42

Determinada a intimação
14/08/2024 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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