27/08/2025 18:30

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-77 processada no TRF2 com o no. 51673730720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-77 processada no TRF2 com o no. 51673722220254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
26/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-77 processada no TRF2 com o no. 51673722220254029666/TRF (SONIA APARECIDA DOS SANTOS)
22/08/2025 13:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-77
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006356-08.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: SONIA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-77
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006356-08.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: SONIA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição
23/07/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006356-08.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: SONIA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o descumprimento do acordo no prazo determinado e a urgência ínsita ao objeto da demanda, em conformidade com o inciso IV, art 139, CPC, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do cumprimento da implantação do benefício por incapacidade permanente, a ser cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá o(a) Oficial de Justiça retornar ao local da diligência, tantas vezes quantas forem necessárias até a efetivação desta ordem. À DAG para as providências cabíveis.

II - Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. III - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. IV - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

V - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. VI - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VII - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
11/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:31

Determinada a intimação
10/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 14:38

Homologada a Transação
14/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/02/2025 09:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
19/02/2025 09:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA APARECIDA DOS SANTOS <br/> Data: 19/02/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
19/11/2024 18:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:51

Decisão interlocutória
16/10/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
16/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:40

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
16/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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