16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010294-63.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: ANDERSON ABBASS E SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-28
25/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010294-63.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: ANDERSON ABBASS E SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 11/08/2025 - Decisão interlocutória
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 00:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:22

Decisão interlocutória
10/08/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 02:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2025 02:25

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 02:24

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
08/08/2025 22:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010294-63.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ANDERSON ABBASS E SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-à concessão do benefício assistencial de prestação continuada NB 715.340.773-2, desde a data do requerimento administrativo - 27/6/2024 (Evento 1, INDEFERIMENTO36); II-ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 27/6/2024 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
03/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 22:48

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 19:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 19:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 17:37

Juntado(a)
28/05/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
28/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/03/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:43

Determinada a citação
17/03/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON ABBASS E SILVA <br/> Data: 28/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUT
17/03/2025 19:03

Juntado(a)
12/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:14

Determinada a intimação
04/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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