TRF2 - 5009970-24.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 10:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009970-24.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARCELO FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
02/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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02/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/09/2025 14:40
Homologada a Transação
-
02/09/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009970-24.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCELO FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 21/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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10/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009970-24.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCELO FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
07/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/06/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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03/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO <br/> Data: 20/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
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03/04/2025 15:11
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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06/03/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:06
Determinada a intimação
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26/01/2025 21:03
Juntada de Petição
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24/01/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2025 15:17
Juntada de Petição
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08/01/2025 11:44
Juntada de Petição
-
19/12/2024 20:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/12/2024 19:46
Despacho
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11/12/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO <br/> Data: 09/01/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
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09/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:26
Não Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/09/2024 10:40
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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