12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5030427-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EFIGENIA ROZA (Espólio)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)REQUERENTE: SEBASTIÃO ROSA (Espólio)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO EFIGENIA ROZA e SEBASTIÃO ROSA ajuizou a presente ação judicial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0023277-52.1995.4.02.5101, que tramitou perante a 03ª Vara Federal desta Seção Judiciária, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

Insurge-se o INSS no Evento 41 aduzindo, em síntese, (i) necessidade de prévia liquidação e (ii) excesso de execução.

Da prévia liquidação O INSS requer a suspensão do processo até julgamento final dos recursos paradigmas 1.978.629-RJ, 1.985.037-RJ e 1.985.491-RJ.

Ocorre que a o presente feito foi distribuído como liquidação pelo procedimento comum, afastando a necessidade de suspensão do feito, uma vez que o presente caso não se enquadra na questão jurídica a ser definida, qual seja, necessidade de prévia liquidação de ações individuais para execução de sentenças coletivas.

O processo foi convertido em cumprimento de sentença por determinação do juízo (Evento 36).

Indefiro o pedido de suspensão.

Do valor da execução Embora o prazo previsto no art. 535 do CPC seja, em regra, peremptório, admite-se sua relativização em hipóteses excepcionais, sobretudo quando se trata de matéria passível de correção a qualquer tempo, como é o caso de erro de cálculo, conforme dispõe o art. 494, I, do CPC.

Assim, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos parecer técnico e a planilha dos valores que entende devidos, a fim de viabilizar a análise da alegação de excesso de execução.

Intimem-se.
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:14

Decisão interlocutória
02/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5030427-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EFIGENIA ROZA (Espólio)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)REQUERENTE: SEBASTIÃO ROSA (Espólio)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada.

Prazo: 15 (quinze) dias.
16/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:31

Determinada a intimação
16/07/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:47

Determinada a intimação
19/05/2025 20:01

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
19/05/2025 20:00

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 12:51

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 19:05

Despacho
08/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:46

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:13

Decisão interlocutória
15/08/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:55

Determinada a intimação
11/07/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 21:00

Determinada a intimação
21/05/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010754-45.2022.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Auto Mecanica Caxias Center Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5007306-59.2025.4.02.5110

Tiago Marcos Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015966-06.2024.4.02.5101

Robson Fulgino de Jesus Souza

Comando do 1 Distrito Naval

Advogado: Leticia Araujo dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 04:29

Exibir Processo

Processo nº 5015087-71.2025.4.02.5001

Elza Ribeiro Pinto

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002047-87.2025.4.02.0000

Ismael Barbosa de Jesus

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 11:55

Exibir Processo