TRF2 - 5010659-57.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010659-57.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: MARIZETE VAZ COUTINHOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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10/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-27
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19/08/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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31/07/2025 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/07/2025 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
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16/07/2025 23:55
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84
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16/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010659-57.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIZETE VAZ COUTINHOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 95, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 95.
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:29
Despacho
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14/07/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:18
Despacho
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27/06/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2025 14:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/06/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 21:51
Despacho
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06/06/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 20:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/03/2025 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/02/2025 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:57
Despacho
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25/02/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 12:39
Despacho
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29/01/2025 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 16:29
Despacho
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27/11/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
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06/11/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/11/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 21:30
Despacho
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05/11/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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21/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 19:13
Despacho
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26/09/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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18/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 13:58
Despacho
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17/07/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 17:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2024 17:56
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
-
09/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/06/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 23:30
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/05/2024 16:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO04S)
-
14/05/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/04/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:54
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04S para CESOL-SGJ)
-
20/02/2024 16:09
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
02/01/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/12/2023 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/12/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:11
Determinada a intimação
-
15/12/2023 19:48
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:53
Determinada a intimação
-
29/09/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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