02/08/2025 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
02/08/2025 02:02

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006830-19.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: JORGE LUIZ CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE PIRES CARVALHO (OAB RJ139381)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ CARVALHO (OAB RJ089942) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por JORGE LUIZ CARVALHO(processo 5006830-19.2023.4.02.5101/TRF2, evento 25, AGR_INTERNO1) em face de decisão que negou provimento a seu recurso de apelação e manteve a sentença de improcedência (processo 5006830-19.2023.4.02.5101/TRF2, evento 17, DESPADEC1).

A decisão agravada se baseou na decisão proferida pelo E.

STF na ADI 2111 no sentido de que, não obstante o princípio contributivo como norma fundamental do Regime Geral (caput do art. 201 da Constituição da República), não devem ser computadas para efeito de cálculo do salário de benefício as contribuições anteriores a julho de 1994.

Em 28/07/2023, a Suprema Corte determinou, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.276.977/DF, a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema nº 1.102 até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS.

Assim, pendentes de julgamento embargos de declaração no autos do processo representativo da controvérsia relativa ao Tema 1.102 (“Revisão da Vida Toda”), deve ser determinada a suspensão do processo.

Desse modo, reconsidero a decisão do evento 17, determino a suspensão do processo o até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal no Tema 1102 e dou por prejudicado o agravo interno do evento 25.
08/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
07/07/2025 12:39

Não conhecido o recurso
04/07/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 09:05

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
30/05/2025 17:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB34JFC para GAB26) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 09:53

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 19
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:36

Determinada a intimação
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Determinada a intimação
24/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
24/04/2025 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
25/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2025 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
21/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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