TRF2 - 5068892-27.2025.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:47
Baixa Definitiva
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28/07/2025 13:47
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
09/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/07/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068892-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA DA SILVA NEVES COSTAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BERNARDO DA COSTA (OAB RJ205331)SENTENÇADispositivo. Ante o exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99, § 3º do CPC e INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I c/c art. 330, II do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. -
08/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:38
Indeferida a petição inicial
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08/07/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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