28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:56

Determinada a intimação
18/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:52

Determinada a intimação
06/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014162-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SARA ASENJO DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 10/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
10/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:14

Determinada a intimação
10/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
09/07/2025 18:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:18

Negado seguimento a Recurso
25/06/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/09/2024 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2024 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2024 13:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/07/2024 11:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:35

Determinada a intimação
27/05/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 22:51

Juntada de Petição
15/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 16:31

Determinada a intimação
14/05/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento
24/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:26

Determinada a intimação
09/04/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 17:43

Determinada a citação
08/03/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00