TRF2 - 5002724-40.2025.4.02.5102

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SONIA REGINA GOMES CELESTINO

CPF *38.***.*58-34

Advogados

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB: 055853/DF

CPF *96.***.*97-91

Polo Passivo

Partes

PRO-REITOR DE GRADUACAO - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002724-40.2025.4.02.5102/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAIMPETRANTE: SONIA REGINA GOMES CELESTINOADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 05/09/2025 - APELAÇÃO Evento 27 - 14/07/2025 - Concedida a Segurança tipo A

  • 05/09/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 05/09/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2025 18:00

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2025 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 15/07/2025 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 15/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002724-40.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: SONIA REGINA GOMES CELESTINOADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAIII. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para o fim de determinar que a autoridade impetrada, o Magnífico Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ou quem legalmente o substitua, adote as providências administrativas necessárias para INSTAURAR, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta sentença, o processo administrativo de revalidação do diploma de Medicina da impetrante, SONIA REGINA GOMES CELESTINO, pela via da TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA (artigos 11 ou 12 da Resolução CNE/CES nº 01/2022).

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e com o entendimento consolidado nas Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

    Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

    Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.  Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

    Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.  Após, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/07/2025 15:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 14/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 14/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 14/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 14:56

    Concedida a Segurança

  • 01/07/2025 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2025 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2025 19:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2025 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2025 10:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 12/05/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 16:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2025 22:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 17:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/04/2025 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 10:37

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO22F)

  • 01/04/2025 10:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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