07/08/2025 16:33

Despacho
07/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001166-30.2021.4.02.5116/RJ RECORRENTE: LIVIA FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.

Os autos do processo, com agravo interposto pela parte autora, retornaram da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com decisão de não conhecimento do agravo. 2.

Transitada em julgado a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, prevalece a decisão da Turma Recursal. 3.

Em consequência, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao juízo de origem, após baixa do processo na distribuição às Turmas Recursais.
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:48

Recebidos os autos - TNU
03/04/2025 15:52

Remetidos os Autos para a TNU
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
14/03/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:59

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50011663020214025116/TRF2
12/12/2024 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
07/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
24/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:59

Decisão interlocutória
20/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
14/11/2024 17:50

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
21/10/2024 23:59

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Juntada de Petição
21/10/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
18/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:17

Decisão interlocutória
17/09/2024 11:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/09/2024 11:15

Juntada de Petição
09/09/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2024 12:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
06/09/2024 23:32

Juntada de Petição
06/09/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
06/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2024 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/07/2024 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/07/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/06/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
26/05/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 06:57

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 18:36

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
31/03/2024 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
26/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:31

Juntado(a)
26/03/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/03/2024 12:33

Juntado(a)
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/03/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
15/03/2024 14:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/03/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/03/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:28

Despacho
14/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/02/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/02/2024 15:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:24

Determinada a intimação
06/11/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
13/10/2023 14:08

Transitado em Julgado
13/10/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/09/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
30/05/2023 19:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/04/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/03/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2023 13:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/03/2023 00:06

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/02/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/02/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/02/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 11:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
14/02/2023 17:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/02/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Incluído em mesa para julgamento - 08/02/2023 15:24:24)
30/01/2023 17:21

Alterado o assunto processual
30/01/2023 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/01/2023 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/08/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/08/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/07/2022 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 17:02

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 14:48

Conclusos para julgamento
09/07/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2022 17:06

Despacho
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/06/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:51

Juntada de Petição
03/05/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/05/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 09:26

Juntada de Petição
29/04/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/04/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
12/04/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/04/2022 21:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2022 22:03

Juntada de Petição
31/03/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:00

Determinada a intimação
31/03/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:04

Determinada a intimação
18/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/03/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/02/2022 20:42

Juntada de Petição
16/02/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:05

Determinada a intimação
10/11/2021 22:07

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2021 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2021 16:37

Determinada a citação
26/05/2021 09:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/05/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/05/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ANEXO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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