TRF2 - 5006111-28.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:05
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01
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05/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006111-28.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: AUCILEA CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)RECORRENTE: KARLLA CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)RECORRENTE: KATIA APARECIDA CORREIA ROSTIROLLA DE ALVARENGA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)RECORRENTE: LEANDRO CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) TRIBUTÁRIO.
UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.
RESTITUIÇÃO DO IRPF. VALORES RECEBIDOS DE FORMA ACUMULADA. opção irretratável. ART. 12-A, § 5º DA LEI Nº 7.713/88.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo-se a sentença recorrida.
Condeno os Recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 58.
Intimem-se.
Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 10:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006111-28.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: AUCILEA CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) RECORRENTE: KARLLA CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) RECORRENTE: KATIA APARECIDA CORREIA ROSTIROLLA DE ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) RECORRENTE: LEANDRO CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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08/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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08/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006111-28.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: AUCILEA CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)RECORRENTE: KARLLA CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)RECORRENTE: KATIA APARECIDA CORREIA ROSTIROLLA DE ALVARENGA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)RECORRENTE: LEANDRO CORREIA ROSTIROLLA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza Federal Dra.
Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/04/2025 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
07/04/2025 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 11:34
Juntada de Petição
-
04/04/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 23:39
Determinada a intimação
-
04/04/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
-
10/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 15:17
Julgado improcedente o pedido
-
10/10/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
-
26/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/06/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 12:54
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/03/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 14:44
Determinada a intimação
-
04/03/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/11/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2023 15:21
Juntada de Petição
-
21/09/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2023 10:56
Juntada de Petição
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02/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2023 16:04
Juntada de Petição
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23/05/2023 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2023 14:19
Determinada a citação
-
23/05/2023 07:47
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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