03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 10:56

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001385-52.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ROBSON LUIZ DE LIMA COSTAADVOGADO(A): SIRO RAFAEL MONIZ PACHECO LIMA (OAB ES033721)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art.487, I do CPC para: 1) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de HRA (Adicional de hora de repouso e alimentação). 2) Condenar a União a ressarcir os valores indevidamente retidos pela empregadora e repassados ao Fisco, calculados na forma da fundamentação, corrigidos somente pela taxa SELIC que já engloba juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal.
08/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:34

Juntada de Petição
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/04/2025 12:12

Juntada de Petição
11/04/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:56

Determinada a citação
11/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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