TRF2 - 5003745-33.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEI ALVES LOPES

CPF *16.***.*27-91

Advogados

WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA

OAB: 144438/RJ

CPF *55.***.*28-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003745-33.2025.4.02.5108/RJAUTOR: VANDERLEI ALVES LOPESADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAAnte o exposto, REDUZO OBJETIVAMENTE A LIDE E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 16/09/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 16:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2025 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003745-33.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: VANDERLEI ALVES LOPESADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 09/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 13 - 22/07/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 09/09/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2025 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003745-33.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: VANDERLEI ALVES LOPESADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 22/07/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 01/08/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 00:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2025 06:22

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 15/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003745-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: VANDERLEI ALVES LOPESADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum.

    Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - PROCADM 10, páginas 208/211 (DER 16/04/2025; NB 234.392.366-8).

    Decido.

    I – Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a prioridade de tramitação prevista no art. 71 da Lei 10.741/2003.

    II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

    IV - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

    Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    V - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 13/07/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 11/07/2025 13:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 13:36

    Despacho

  • 02/07/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 15:23

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03S)

  • 02/07/2025 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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