12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 15:29

Juntada de Petição
02/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:44

Determinada a intimação
01/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:24

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001645-08.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSOADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento, em favor do autor, da diferença entre o valor devido e o efetivamente pago a título de auxílio-fardamento.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não houve pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
26/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001645-08.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSOADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 19.

Prazo: 10 dias.

No retorno, à conclusão.
07/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:28

Determinada a intimação
07/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:01

Determinada a intimação
13/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição
07/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:35

Determinada a intimação
02/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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