TRF2 - 5073830-36.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 08:58
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 12:54
Determinada a intimação
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06/08/2025 08:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:07
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073830-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461)ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, referente ao período de 21/05/2021 a 15/03/2023, com abatimento dos valores percebidos pelo NB 627.139.407-1, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
20/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:18
Determinada a intimação
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19/05/2025 22:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 09:34
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/04/2025 18:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO37
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01/04/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/03/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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26/02/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:12
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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21/05/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 10:09
Determinada a intimação
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16/05/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
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26/10/2023 19:36
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/08/2023 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2023 16:22
Determinada a citação
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02/08/2023 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2023 14:25
Juntada de Petição
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06/07/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 14:00
Juntada de Petição
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04/07/2023 12:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/07/2023 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/07/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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