30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
27/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5118290-79.2021.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS MONTEIRO SILVAADVOGADO(A): MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (OAB RJ140987)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 347.366,31 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), apurado em dezembro de 2017 (Evento 111), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros de mora, na forma do art. 3º., da EC 113/2021. Considerando que a sucumbência foi parcial, e, baseado no que dispõem os arts. 85 c/c 86 do CPC, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação e condeno o autor no pagamento de honorários que fixo em 10% sobre diferença entre o que pretendia na inicial e o que foi fixado nesta sentença, ressalvando-se que tal cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º., do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça ao autor. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.I.
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/05/2025 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
13/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:25

Determinada a intimação
10/05/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 16:32

Juntada de Petição
29/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:12

Determinada a intimação
28/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:06

Determinada a intimação
22/01/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 22:44

Determinada a intimação
22/10/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/10/2024 23:37

Juntada de Petição
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:09

Determinada a intimação
19/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:23

Determinada a intimação
06/06/2024 11:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PAULO GURGEL BEZERRA - EXCLUÍDA
08/04/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/03/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 16:04

Despacho
21/03/2024 11:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA - EXCLUÍDA
19/02/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/01/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/01/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/01/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:58

Determinada a intimação
17/01/2024 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/11/2023 11:04

Juntada de Petição
27/11/2023 15:55

Juntada de Petição
27/11/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2023 10:12

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:38

Despacho
23/08/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:32

Determinada a intimação
14/07/2023 14:11

Juntada de Petição
11/07/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/06/2023 09:07

Juntada de Petição - JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA (RJ140987 - MARCIA PINHEIRO MONTEIRO)
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/06/2023 08:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 17a. Vara Federal - 31/05/2023 13:00. Refer. Evento 51
31/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 16:29

Despacho
31/05/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 13:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/05/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 15:49

Juntada de Petição
30/05/2023 01:05

Juntada de Petição
12/05/2023 07:54

Audiência de Conciliação designada - Local 17a. Vara Federal - 31/05/2023 13:00
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/04/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 18:08

Despacho
23/02/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
23/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/10/2022 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2022 18:14

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:39

Despacho
21/06/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022 10:56

Determinada a intimação
18/04/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/04/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2022 16:09

Determinada a intimação
21/02/2022 09:47

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2021 17:42

Determinada a citação
22/11/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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