29/08/2025 19:17

Juntada de Petição
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005831-69.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOAO VICTOR SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora. 2.

Não havendo oposição no prazo de 30 dias (art. 535, caput, do Código de Processo Civil), expeça-se o requisitório. 3.

Quanto ao requerimento de destaque dos honorários contratuais, observo que a procuração acostada à inicial (evento 1), contém os advogados como mandatários, sem indicação da pessoa jurídica.

Assim, o beneficiário deve ser o patrono, pessoa natural. 4. Neste sentido, destaco precedente do Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1114785/SP: “(...) Os serviços advocatícios não se consideram prestados pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado.

Precedentes do STJ.” (Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 22/08/2011). 5.

Intime-se.
08/07/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:51

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 14:13

Juntada de Petição
10/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2024 14:16

Conclusos para julgamento
02/09/2024 20:31

Juntada de Petição
02/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 13:11

Determinada a citação
17/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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