13/08/2025 15:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008862-22.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: MILLER JOSE DE SAADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (autor e réu) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Determinada a intimação
16/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 12:03

Conclusos para julgamento
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/10/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:54

Decisão interlocutória
01/07/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2024 11:23

Juntada de Petição
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:34

Despacho
09/04/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/04/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:52

Determinada a intimação
02/04/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/01/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/12/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/12/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/12/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2023 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
18/12/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
18/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/12/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/12/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2023 16:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
15/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 16:25

Determinada a intimação
15/12/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 12:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:09

Despacho
14/12/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/12/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:45

Despacho
12/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/10/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:15

Decisão interlocutória
04/10/2023 09:00

Alterado o assunto processual - De: Serviço Militar - Para: Reintegração
06/06/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:26

Despacho
12/05/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/12/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2022 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/12/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/12/2022 12:46

Expedição de Mandado - Plantão - RJRESSECMA
03/12/2022 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2022 11:04

Concedida a tutela provisória
23/11/2022 19:52

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/11/2022 12:42

Despacho
26/10/2022 11:12

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 11:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/10/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003009-27.2025.4.02.5104

Djanilda Maria Souza Gomes

Caspfe- Caixa de Assistencia aos Servido...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037536-57.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5019941-11.2025.4.02.5001

Alessandra Giovana Knach

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047307-16.2025.4.02.5101

Sergio de Lima Faria

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004603-19.2024.4.02.5005

Silvana Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 15:22

Exibir Processo