04/09/2025 16:20

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 16:23

Juntada de Petição
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 16:23

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007475-35.2023.4.02.5104/RJAUTOR: ISMAEL CEZAR GURGEL RIBEIROADVOGADO(A): GILVAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ154622)SENTENÇAAnte o exposto: 1. Julgo improcedente e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC, quanto ao pedido de reconhecimento como indevida a incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor como beneficiário de VGBL ; 2. Julgo procedente em parte, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido para condenar a União - Fazenda Nacional a restituir R$ 5.844,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais), pagos a maior a título de imposto de renda pela parte autora, atualizado pela SELIC desde 17/12/2019, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal.

Transitada a sentença em julgado e exauridas as providências de cunho executório, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
17/07/2025 16:42

Juntada de Petição
16/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:26

Despacho
25/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 23:59

Determinada a intimação
28/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:22

Convertido o Julgamento em Diligência
11/08/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:02

Juntado(a)
25/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento
25/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/09/2023 19:29

Juntada de Petição
19/09/2023 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/07/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 16:04

Determinada a citação
07/07/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005365-50.2025.4.02.5118

Andre Luiz Moraes Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062939-82.2025.4.02.5101

Equip-Posto Comercio e Servicos LTDA

Procurador-Chefe da Procuradoria Geral D...

Advogado: Henrique Ferreira Pena Quadros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000487-21.2025.4.02.5106

Maria da Penha Guilherme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marilene Troccoli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5007702-88.2024.4.02.5104

Celso Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliane Cristine Justino Paiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012503-31.2025.4.02.5001

Lindaura Janke Sering

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 15:10

Exibir Processo